Imposto mínimo de 14% para super ricos pode isentar milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs nesta quinta-feira (17) a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% para contribuintes com renda acima de R$ 50 mil mensais, com o objetivo de isentar totalmente do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.

A medida, se adotada, beneficiaria diretamente a maioria dos trabalhadores fluminenses, já que grande parte da população ativa no Rio de Janeiro tem rendimentos abaixo dessa faixa. Em contrapartida, os super ricos passariam a contribuir mais com o financiamento do Estado.

A proposta apresentada pelo técnico Pedro Humberto Carvalho vai além do Projeto de Lei 1087/2025, do governo federal, que prevê alíquotas de até 10% para os mais ricos. Segundo o Ipea, o sistema atual é regressivo: ricos pagam menos que a classe média, proporcionalmente.

O que mudaria na prática

Com a cobrança mínima de 14% sobre a renda total — incluindo dividendos, bônus, prêmios, reembolsos e auxílios —, seria possível gerar até R$ 145,6 bilhões em nova arrecadação, elevando a participação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB brasileiro.

A proposta também sugere:

• Inclusão das contribuições previdenciárias no cálculo do imposto efetivo;

• Limite nas deduções médicas, que hoje favorecem os mais ricos;

• Dedução de medicamentos comprados por usuários do SUS;

• Tributação de saída de capital para evitar evasão fiscal;

• Fim das brechas que permitem que super ricos usem empresas para pagar menos imposto.

Impacto no Rio de Janeiro

O Ipea estima que mais de 70% da população ativa do Rio estaria isenta com a nova regra. Em contrapartida, os 2% mais ricos — responsáveis por grande parte da desigualdade local — passariam a arcar com uma carga mais justa.

Segundo o estudo, os 5% mais ricos concentram quase 30% da renda declarada no estado. A maioria usa mecanismos legais para pagar menos imposto, como pessoa jurídica (PJ), fundos exclusivos e deduções médicas ilimitadas.

“A classe média já paga, em média, 14% de carga tributária. É justo que os que ganham muito mais contribuam ao menos o mesmo tanto”, diz Carvalho.

Alerta sobre o projeto do governo

O estudo do Ipea também alerta para os limites do PL 1087/2025, que não inclui dividendos nem benefícios indiretos na base de cálculo da renda e pode manter a desigualdade:

• Ricos continuariam pagando menos que a classe média;

• Ausência de limite para deduções médicas amplia desigualdade;

• Fundos de pensão, aluguel e rendas isentas continuam pouco tributados.

Evitando a fuga de capitais

Para evitar que os super ricos transfiram patrimônio ao exterior, o Ipea sugere:

• Imposto de saída de 25% sobre ganhos de capital ainda não realizados;

• Alternativamente, um imposto de 3% sobre o patrimônio total.

Modelos semelhantes já existem em países como França, EUA, Alemanha, Suécia e Japão.

Proposta alinha Brasil ao G20

A proposta do Ipea vai ao encontro do debate global sobre justiça tributária, liderado pelo Brasil na presidência do G20. A ideia é que quem ganha mais contribua mais, sem prejudicar a produtividade ou a competitividade do país.

“Não se trata de punir os ricos, mas de proteger quem mais precisa. A desigualdade é insustentável”, conclui o estudo.

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